03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1017694-09.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Apelada: Izabel Maria Dantas -

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 171/177.

Apelação do autor às fls. 180/191.

Pois bem.

Em 12/06/2025, a C.

Turma Especial da 1ª Subseção de Direito Privado admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.20258.26.0000 (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano Moral), visando à prolação de decisão vinculante sobre a seguinte questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido..

O acórdão de admissibilidade determinou, ainda, a suspensão de todos os processos pendentes correlatos, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado, nos termos do art. 982, I, do CPC, o que abrange o presente feito, cujo assunto em litígio se amolda ao tema afetado.

Desse modo, o presente processo deverá ficar suspenso até ulterior julgamento do incidente acima mencionado.

Assim, determino o encaminhamento do processo ao acervo geral, até julgamento definitivo da questão pela C.

Turma Especial da 1ª Subseção de Direito Privado.

Int. - Magistrado(a) Lia Porto - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Natalia Geraldo de Queiroz (OAB: 280817/SP) - 4º andar
26/05/2025 10:30

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 10:27

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 10:24

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 23:45

Petição Juntada
12/05/2025 16:08

Contrarrazões Juntada
08/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:37

Remetido ao DJE
06/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:33

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 10:25

Apelação/Razões Juntada
25/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:20

Remetido ao DJE
24/03/2025 19:48

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 15:10

Conclusos para Sentença
11/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:04

Petição Juntada
05/12/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:21

Remetido ao DJE
03/12/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 10:28

Petição Juntada
06/11/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:32

Remetido ao DJE
05/11/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:50

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:46

Petição Juntada
09/10/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:35

Remetido ao DJE
07/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:04

Conclusos para despacho
02/10/2024 07:15

Petição Juntada
23/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:06

Remetido ao DJE
20/09/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:22

Especificação de Provas Juntada
30/08/2024 20:25

Especificação de Provas Juntada
28/08/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:13

Remetido ao DJE
26/08/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 15:58

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:25

Réplica Juntada
31/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:12

Remetido ao DJE
30/07/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 08:25

Petição Juntada
13/07/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:31

Remetido ao DJE
12/07/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 10:28

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2024 10:24

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2024 10:18

Petição Juntada
12/07/2024 09:01

Remetido ao DJE
12/07/2024 08:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/07/2024 08:37

Conclusos para despacho
11/07/2024 08:21

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2024 12:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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