04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001040-14.2024.8.26.0663 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Adrian Matheus Fernandes do Prado - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Douglas Fernandes Do Prado - Vistos Trata-se de recurso interposto contra respeitável sentença que julgou procedente a ação regressiva de reparação de danos causados por acidente de veículo, para condenar o requerido a pagar à autora R$11.659,30, corrigidos monetariamente pela tabela prática deste Egrégio Tribunal e acrescidos de juros de mora de 1% desde o desembolso (p. 129/136).

Irresignado, apela o correquerido Adrian Matheus Fernandes do Prado.

Dentre alguns pedidos, requer a concessão da gratuidade da justiça (p. 139/145).

O juízo de origem, com acerto, indeferiu a gratuidade da justiça na sentença, sob o fundamento de que os documentos apresentados não comprovam a hipossuficiência do correquerido.

Ao contrário, percebe salário bruto de R$10.641,00, e deduzindo os descontos alcança o líquido mensal de R$6.814,27, montante que o coloca em faixa econômica superior à média da população nacional, conforme demonstrativo de pagamento (p. 103/105), e é proprietário do veículo que gerou o sinistro.

O benefício da gratuidade da justiça é excepcional e visa assegurar acesso ao Poder Judiciário àqueles efetivamente carentes.

Ademais, considerando o valor da condenação, o preparo não representa quantia que inviabilize o recolhimento.

Intime-se o recorrente para que promova o recolhimento do preparo recursal, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Rafael Junior Oliveira (OAB: 296539/SP) - Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) - 5º andar
15/05/2025 15:56

Contrarrazões Juntada
07/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:58

Remetido ao DJE
05/05/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 21:26

Apelação/Razões Juntada
03/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:43

Remetido ao DJE
31/01/2025 16:16

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 15:29

Conclusos para Sentença
15/10/2024 12:18

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:47

Réplica Juntada
11/07/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:45

Remetido ao DJE
11/07/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 11:03

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2024 11:00

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024 17:31

Contestação Juntada
02/04/2024 04:05

AR Positivo Juntado
27/03/2024 21:22

AR Positivo Juntado
20/03/2024 20:27

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 07:54

Certidão Juntada
19/03/2024 07:54

Certidão Juntada
19/03/2024 00:51

Remetido ao DJE
18/03/2024 15:14

Carta Expedida
18/03/2024 15:13

Carta Expedida
18/03/2024 13:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/03/2024 08:54

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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