13/09/2025 02:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037733-47.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Henrique Picciola Michelini - - Maria Fernanda Pacciola Michelini - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP), THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)
02/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:15

Julgada improcedente a ação
05/08/2025 10:42

Conclusos para julgamento
04/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 21:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/07/2025 18:51

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:50

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:39

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:58

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
02/05/2025 15:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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