08/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000317-24.2023.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Responsabilidade Civil - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Rubia Maurizelli Cunha da Silva - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), PAULA NELLY DIONIGI (OAB 65165/SP)
01/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
13/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 18:52

Suspensão do Prazo
24/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/04/2024 06:52

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 19:45

Conclusos para despacho
05/04/2024 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 19:43

Juntada de Mandado
21/03/2024 22:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/01/2024 15:04

Expedição de Mandado.
28/11/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:10

Conclusos para despacho
19/11/2023 00:45

Suspensão do Prazo
30/10/2023 07:39

Expedição de Certidão.
23/10/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
17/10/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 09:25

Expedição de Mandado.
13/02/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:52

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 11:57

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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