TJSP - 1005529-91.2017.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1005529-91.2017.8.26.0032O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcel Peres Rodrigues, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) DINOCARME APARECIDO LIMA, Brasileiro, Viúvo, Empresário, RG 465.518-4, CPF *20.***.*36-68, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Município de Araçatuba, alegando em síntese: "O autor firmou com a ré o contrato DCP/DL nº 002/2007, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio técnico ao Programa de Saúde da Família, oriundo do Termo de Parceria 002/2007. Foi considerada irregular a comprovação da aplicação de recursos decorrentes de termo de parceria, transferidos no exercício de 2009, a época no valor de R$ 913.594,39 (novecentos e treze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos). Ingressou a municipalidade com a presente ação a fim de que a parte executada efetue o pagamento da quantia de R$ 913.594,39 (novecentos e treze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos).". Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta para que, no prazo de 03 (três) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar(em) a dívida no valor de R$ 913.594,39 (novecentos e treze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Fica ainda CITADO para que, querendo, no prazo de 15 (quinze dias), que também fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente EMBARGOS À EXECUÇÃO. Não sendo embargada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 25 de agosto de 2025. Eu, Naiara Patrícia Vançan Capasciutti, Matr. 363.410, digitei. Eu, Alonso José Pires de Andrade e Silva - Coordenador, confiro. (a) Marcel Peres Rodrigues, Juiz de Direito -
08/09/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/05/2025 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2025 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2025 06:11
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 06:11
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 11:53
Expedição de Carta.
-
15/04/2025 11:53
Expedição de Carta.
-
19/03/2025 05:15
Suspensão do Prazo
-
07/03/2025 06:58
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 16:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2024 04:04
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 04:04
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 10:30
Expedição de Carta.
-
11/09/2024 10:30
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2024 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2024 06:11
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 06:11
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 15:35
Expedição de Carta.
-
22/04/2024 15:35
Expedição de Carta.
-
08/04/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2024 23:21
Suspensão do Prazo
-
10/03/2024 07:21
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2024 06:59
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 19:50
Protocolo Juntado
-
31/01/2024 19:43
Protocolo Juntado
-
30/01/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2023 06:41
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 17:12
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
10/07/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 17:09
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
16/06/2023 06:39
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 06:34
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 06:44
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 16:30
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 16:51
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 11:53
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 08:21
Protocolo Juntado
-
20/09/2022 06:39
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 17:00
Expedição de Ofício.
-
09/09/2022 10:21
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 14:45
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 06:46
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 22:17
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 22:16
Expedição de Certidão.
-
19/12/2021 05:04
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 04:11
Suspensão do Prazo
-
19/11/2021 13:18
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2021 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2021 06:47
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 14:46
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 16:09
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2021 06:52
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 17:41
Expedição de Certidão.
-
21/04/2021 01:54
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 01:24
Suspensão do Prazo
-
09/02/2021 23:40
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 23:01
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 14:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2020 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2020 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2020 06:40
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 07:47
Conclusos para despacho
-
03/10/2020 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 15:50
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2020 15:37
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 15:26
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2020 16:32
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2020 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2020 12:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2020 12:01
Juntada de Carta precatória
-
26/05/2020 18:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2020 04:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2020 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2020 19:20
Conclusos para despacho
-
18/03/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2020 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2020 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2020 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2019 11:05
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 11:04
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 10:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2019 12:48
Expedição de Ofício.
-
19/07/2019 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2019 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2019 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2019 14:23
Conclusos para despacho
-
16/04/2019 14:23
Expedição de Certidão.
-
04/12/2018 09:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2018 23:05
Suspensão do Prazo
-
26/10/2018 16:47
Expedição de Ofício.
-
09/10/2018 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2018 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2018 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2018 14:42
Conclusos para despacho
-
09/08/2018 14:42
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 04:11
Suspensão do Prazo
-
21/02/2018 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2018 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2018 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2018 15:39
Conclusos para despacho
-
11/12/2017 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2017 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2017 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2017 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2017 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2017 17:32
Conclusos para decisão
-
13/11/2017 17:31
Juntada de Ofício
-
13/11/2017 17:31
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2017 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2017 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2017 12:16
Expedição de Certidão.
-
16/10/2017 12:15
Expedição de Carta precatória.
-
03/08/2017 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2017 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2017 16:05
Decisão
-
11/05/2017 15:26
Conclusos para despacho
-
05/05/2017 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2017 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2017 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2017 09:08
Decisão
-
23/03/2017 14:16
Conclusos para decisão
-
22/03/2017 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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