29/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:57

Prazo
26/08/2025 11:57

Prazo
26/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1025124-65.2024.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Valesca Verônica Costa de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Lucas Sonsine Massocatto (OAB: 508987/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
22/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 14:14

Recurso Especial
04/06/2025 12:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:40

Prazo
09/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:36

Vista (Contrarrazões)
05/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:40

Prazo
31/03/2025 18:30

Unificação Pai
31/03/2025 18:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:49

Julgado virtualmente
18/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:43

Unificação Pai
18/03/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:51

Subprocesso Cadastrado
18/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:50

Subprocesso Cadastrado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 12:22

Prazo
07/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:34

Acórdão registrado
05/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/03/2025 13:38

Julgado virtualmente
26/02/2025 17:25

Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:25

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:25

Distribuído por sorteio
05/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/10/2024 09:21

Processo Cadastrado
30/10/2024 13:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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