26/08/2025 11:57

Prazo
26/08/2025 11:57

Prazo
26/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1035057-46.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Patricia da Silva Calixto (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Wesley Pazeto dos Santos (OAB: 334753/SP) - Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
22/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 13:52

Recurso Especial
11/06/2025 12:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 14:25

Prazo
19/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:53

Vista (Contrarrazões)
15/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 09:40

Prazo
09/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:03

Acórdão registrado
25/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/03/2025 16:07

Julgado virtualmente
20/03/2025 16:34

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:56

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:43

Distribuído por sorteio
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 16:37

Processo Cadastrado
27/02/2025 09:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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