TJSP - 0005648-23.2018.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENIS BATISTA MENDES

CPF *40.***.*44-60

Advogados

RAFAEL APARECIDO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB: 301972/SP

CPF *47.***.*77-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Aparecido Ferreira de Almeida (OAB 301972/SP) Processo 0005648-23.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Denis Batista Mendes - Assim, considerando o integral cumprimento da reprimenda, declaro extinta a punibilidade das penas privativa de liberdade e multa impostas a Denis Batista Mendes (CPF: *40.***.*44-60, MTR: 954419-8, RG: 41.269.809-2, RJI: 170504395-61) no processo nº 0000829-10.2017.8.26.0123 da 1ª Vara do Foro de Capão Bonito.

  • 25/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 18:57

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 22/08/2023 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 00:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:18

    Expedição de Alvará.

  • 04/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 08:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/10/2021 08:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/10/2021 08:34

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/10/2021 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:45

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 20:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 18:28

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/10/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2021 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 14:44

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/07/2021 14:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/07/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/07/2021 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2021 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2021 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 13:17

    Concedida Progressão de regime

  • 08/07/2021 09:14

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2021 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 18:07

    Concedida Progressão de regime

  • 12/05/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2021 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 18:10

    Declarada a Remição

  • 22/01/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 12:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2020 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2020 08:22

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 13:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2020 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 15:40

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 31/01/2019 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2018 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2018 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2018 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2018 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2018 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 13:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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