11/09/2025 22:39

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DANILLO MERLO TEIXEIRA, PROCESSO Nº 1500100-19.2023.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNO ROCHA JULIO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DANILLO MERLO TEIXEIRA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo (RGC 51.812.780-1), RG 29.970.348, CPF *53.***.*25-85, pai DARIO DANTAS TEIXEIRA, mãe SILVANA MERLO TEIXEIRA, Nascido/Nascida em 19/06/1986, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, Outros Dados: (13) 996168000, com endereço à Rua Brigadeiro Faria Lima, 34, Apartamento 16, (13) 996168000-(11) 99858-1000, Canto do Forte, CEP 11700-630, Praia Grande - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente ação penal, o que faço para condenar Danillo Merlo Teixeira como incurso no artigo 331, por três vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, e no artigo 306 da Lei nº 9.503/1997, na forma do artigo 69 do Estatuto Repressivo, às penas de 10 (dez) meses e 6 (seis) dias de detenção, o pagamento de 10 (dez) dias-multa, estes pelo mínimo unitário legal, bem como a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor por 2 (dois) meses. Substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma restritiva de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários, pelo período da pena aplicada, à entidade a ser fixada na fase de execução. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 04 de setembro de 2025.
04/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:03

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
19/08/2025 09:41

Conclusos para julgamento
19/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
18/08/2025 21:50

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 09:59

Juntada de Mandado
09/05/2025 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:27

Expedição de Ofício.
28/04/2025 09:36

Expedição de Mandado.
28/04/2025 09:36

Expedição de Mandado.
28/04/2025 08:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/01/2024 15:56

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:58

Autos no Prazo
10/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 11:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
07/08/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 12:43

Juntada de Mandado
02/08/2023 13:35

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:04

Expedição de Mandado.
31/07/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:29

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 16:20

Expedição de Mandado.
13/06/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:00

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/06/2023 08:52

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 15:10

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:28

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
12/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 14:37

Juntada de Certidão
03/04/2023 13:33

Expedição de Certidão.
03/04/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 17:05

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 17:00

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:20

Expedição de Mandado.
22/03/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:52

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 16:28

Expedição de Ofício.
15/03/2023 14:45

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:32

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:32

Recebida a denúncia
15/03/2023 09:05

Conclusos para despacho
14/03/2023 20:40

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2023 09:30

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 11:18

Evoluída a classe de 279 para 283
25/01/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 10:37

Expedição de Certidão.
13/01/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 15:50

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2023 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2023 15:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2023 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2023 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2023 12:35

Expedição de Certidão.
05/01/2023 15:13

Expedição de Certidão.
05/01/2023 14:48

Juntada de Alvará
05/01/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 13:24

Expedição de Alvará.
05/01/2023 12:59

Expedição de Certidão.
05/01/2023 12:54

Expedição de Certidão.
05/01/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 12:06

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/01/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 08:31

Juntada de Certidão
05/01/2023 05:47

Mudança de Magistrado
05/01/2023 01:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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