04/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:17

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112523-58.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Tanabi - Agravante: MARCOS PAULO LONGO - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ADMINISTRATIVO.

DETRAN.

DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER EFEITOS DE RESTRIÇÃO AO DIREITO DE DIRIGIR.

VEÍCULO VENDIDO HÁ ANOS.

ART. 408 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

MATÉRIA QUE RECOMENDA A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO.

FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA CONTRA OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

SISTEMÁTICA DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95.

NÃO DEMONSTRADO RISCO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

AGRAVO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Estevão Tavares Libba (OAB: 314997/SP) - Renato Jose Silva do Carmo (OAB: 283128/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:49

Julgado Virtualmente
29/08/2025 15:38

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:08

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:01

Distribuído por sorteio
28/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:30

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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