07/09/2025 06:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001857-56.2025.8.26.0562/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Raphael de Oliveira - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS OPOSTOS ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À TESE DA ABSORÇÃO DOS PREJUÍZOS PELA EDIÇÃO DA LC N. 1.197/2013 E REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO PELO TJSP REFERE-SE APENAS ÀS EXECUÇÕES, NÃO OBSTANDO O TRÂMITE DE AÇÃO EM FASE DE CONHECIMENTO.

TESE DA ABSORÇÃO NÃO VENTILADA NO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP) - Willian Bombardini (OAB: 350592/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:17

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:26

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 14:47

Julgado Virtualmente
25/08/2025 14:27

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:08

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 11:16

Distribuído por sorteio
06/08/2025 16:51

Processo Cadastrado
05/08/2025 12:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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