TJSP - 0019019-70.2024.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:46
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0019019-70.2024.8.26.0577 (processo principal 1016554-71.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Sandro Rodrigues da Silva -
Vistos. 1 - Petição retro: HOMOLOGO a renúncia ao valor que excede o teto estabelecido para fins de expedição de RPV. 2 - Deverá a parte autora cadastrar incidente de requisitório onde deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, inclusive os descontos legais, nos termos da Portaria n° 9.816/2019. 3 - Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: ROBSON MARTINS DO AMARAL (OAB 448647/SP), ROBSON MARTINS DO AMARAL (OAB 448647/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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