TJSP - 0017189-04.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE FREITAS

Advogados

MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO

OAB: 173054/SP

CPF *76.***.*05-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 18:39

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017189-04.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE FREITAS - Vista à Defesa. - ADV: MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO (OAB 173054/SP)

  • 25/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017189-04.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE FREITAS - Vista à Defesa. - ADV: MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO (OAB 173054/SP)

  • 20/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/08/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 21:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 20:33

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/06/2025 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/06/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:43

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/02/2025 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/02/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2024 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/08/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 17:29

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/07/2024 15:59

    Desentranhado o documento

  • 22/07/2024 15:59

    Desentranhado o documento

  • 22/07/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 12:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/06/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:38

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/04/2024 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/03/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2024 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2024 12:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2024 12:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 20:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 13:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/02/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 05:23

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2023 08:52

    Reativação de Processo Suspenso

  • 30/11/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:59

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:51

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 04/07/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 18:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/06/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2023 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2023 15:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2023 15:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2023 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 13:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:35

    Concedida Progressão de regime

  • 29/11/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 17:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 15/12/2021 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 19:16

    Homologado o Cálculo

  • 23/03/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 15:04

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2021 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 15:04

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 15:04

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/02/2021 15:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/12/2020 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 17:38

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 21:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2020 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2020 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 16:43

    Unificação e Soma de Penas

  • 03/08/2020 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2020 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2020 16:32

    Apensado ao processo

  • 02/04/2020 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 19:07

    Proferido Despacho

  • 13/02/2020 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2020 15:50

    Apensado ao processo

  • 07/02/2020 11:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/01/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2020 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/01/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2019 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2019 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 09:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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