03/07/2025 05:01

Suspensão do Prazo
03/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 14:45

Juntada de Ofício
17/06/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:19

Expedição de Ofício.
14/06/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:05

Expedição de Ofício.
03/04/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:00

Expedição de Ofício.
22/11/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:26

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 11:55

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
27/01/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 08:12

Juntada de Certidão
18/01/2024 08:12

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:20

Expedição de Carta.
17/01/2024 17:20

Expedição de Carta.
17/01/2024 17:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/01/2024 16:04

Conclusos para despacho
13/11/2023 01:36

Suspensão do Prazo
10/11/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2023 14:52

Conclusos para despacho
19/09/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP) Processo 1023847-60.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bianca Marques dos Santos, Regina Marques dos Santos -

Vistos.

Recebo a petição de fls. 342/345 como emenda a inicial.

Anote-se.

No mais, à serventia para que exclua do polo passivo as pessoas elencadas às fls. 343/345.

Cumpra na integra a decisão de fls 325/326.

Conforme item a, IV, art.9º da resolução 551/11 as peças processuais devem ser carregadas em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Ademais, a classificação genérica dos documentos dificulta a consulta e atrasa o andamento dos autos.

Além disso, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, § único da Lei nº 1.060/50).

De se consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes 'que comprovarem insuficiência de recursos' (artigo 5º, inciso LXXIV da CF).

Portanto, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a parte sua hipossuficiência, trazendo cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de extinção do processo.

No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício.

Alternativamente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, deve a parte comprovar o recolhimento da taxa judiciária inicial e das despesas de citação, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo.

Intime-se.
28/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2023 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 11:09

Conclusos para despacho
03/07/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2023 10:20

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 11:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
31/05/2023 10:10

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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