TJSP - 1009863-98.2016.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Polo Ativo

Partes

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRIMONIAL RURAL BELA VISTA S/C LTDA. - REPRESENTANTE LEGAL: SR. JOSE LUIZ CANTIERI SOUZA

CNPJ: 57.721.706/0001-60

Advogados

SABRINA DE FATIMA VIEIRA

CPF *03.***.*92-13

SAMANTA RENATA DA SILVA

OAB: 256139/SP

Terceiro

Partes

OSVALDO CESAR AIMOLI

CPF *19.***.*68-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009863-98.2016.8.26.0196 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Patrimonial Rural Bela Vista S/c Ltda. - Representante Legal: Sr.

    José Luiz Cantieri Souza - Ciência às partes da resposta de ofício e documentos de fls. 424/433. - ADV: SABRINA DE FÁTIMA VIEIRA (OAB 423306/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP)

  • 04/09/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:06

    Ato ordinatório

  • 03/09/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 19:21

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2025 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2023 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 16:18

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 01:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2021 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2021 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 19:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2021 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 11:33

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2021 22:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 10:45

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 18:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2021 19:48

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2021 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 20:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2021 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2020 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 15:10

    Expedição de Alvará.

  • 04/11/2020 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 21:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2020 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2020 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 16:51

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2019 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2018 17:24

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/06/2018 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2018 11:36

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2018 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2017 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2017 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2017 10:50

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/09/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2017 11:05

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2017 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2017 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2017 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2017 18:44

    Ato ordinatório

  • 01/02/2017 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2017 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2017 10:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2017 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2016 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2016 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2016 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 13:37

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2016 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2016 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2016 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2016 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 15:20

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2016 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2016 16:08

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2016 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2016 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2016 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2016 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2016 16:38

    Ato ordinatório

  • 14/07/2016 16:27

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2016 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2016 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2016 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2016 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2016 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2016 11:46

    Ato ordinatório

  • 31/05/2016 13:29

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2016 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2016 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2016 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2016 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2016 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2016 18:51

    Recebida a Petição Inicial

  • 04/05/2016 09:06

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2016 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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