TJSP - 1056228-76.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Danna Chaib - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056228-76.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Renato Rodrigues Soares - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE FOI LOTADO NA PENITENCIÁRIA DR.
JOSE PARADA NETO - GUARULHOS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PELA PARTE AUTORA - INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI 1.157/11, QUE DISPÕE SER DEVIDA A GESS PARA SERVIDORES EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES INTEGRADAS AO SUS/SP - AS UNIDADES EM QUE A PARTE AUTORA FOI LOTADA INTEGRAM O SUS-SP, CONFORME DECRETO 57.741/12 - GRATIFICAÇÃO DEVIDA - TERMO FINAL DOS DÉBITOS QUANDO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LC 1.416/24.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP) - Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP) - Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:05
Prazo Intimação - 15 Dias
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03/09/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 16:11
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 17:22
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
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06/08/2025 12:28
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/06/2025 07:07
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 00:00
Publicado em
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26/05/2025 13:19
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:48
Expedido Termo de Intimação
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26/05/2025 11:06
Distribuído por sorteio
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23/05/2025 12:24
Processo Cadastrado
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22/05/2025 16:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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