04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030116-95.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Francisco Vazquez Carballa - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - DOCENTE - PISO SALARIAL NACIONAL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIOS - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À JURISPRUDÊNCIA DO STF, À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, À SÚMULA VINCULANTE 15, OU À TESE DO TEMA 911/STJ - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - SERVIDOR QUE AINDA NÃO FAZ JUS A ESSE ADICIONAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Yuri Veronez Carneiro Costa (OAB: 405659/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:04

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:47

Julgado Virtualmente
01/09/2025 16:31

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
16/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:18

Prazo Intimação - 5 Dias
05/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:16

Despacho
25/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:21

Distribuído por sorteio
30/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:23

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 15:26

Processo Cadastrado
26/06/2025 10:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004161-10.2024.8.26.0197

Alaor Antonio Chagas

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 4001373-87.2025.8.26.0271

Banco Digimais S.A

Gabriel Henrique Araujo dos Santos

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1024657-17.2022.8.26.0196

Aline Mariane Novelli Pimenta

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruno da Silva Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2022 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1024657-17.2022.8.26.0196

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Aline Mariane Novelli Pimenta

Advogado: Bruno da Silva Bueno

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 1035002-68.2024.8.26.0100

Edna Mohr

Swiss Internacional Air Lines

Advogado: Helvio Santos Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2024 12:21

Exibir Processo