TJSP - 1013975-32.2022.8.26.0348
1ª instância - 04 Civel de Maua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Eduardo Boaventura Pacifico (OAB 117515/SP), Celia Regina Perli Dutra (OAB 177703/SP), Diego Santiago Y Caldo (OAB 236553/SP) Processo 1013975-32.2022.8.26.0348 - Usucapião - Reqte: Antonio Pexirile, Lourdes Aparecida Garibaldi Pexirile - Reqda: Lucia Helena Dorsa Crestana, Vera Cristina Lopes Dorsa - III.
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, resolvendo-a para DECLARAR em favor dos autores o DOMÍNIO do imóvel descrito no memorial descritivo de fls. 168/169.
Sem custas ou honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido formulado.
Transitada em julgado, expeça-se mandado para transcrição desta sentença no Registro de Imóveis, nos termos artigo 167, inciso I, item 28, da Lei nº. 6.015/73 e artigo 223 das NSCGJ, cabendo aos autores cumprir as exigências do Oficial de Registro para a devida regularização da área, se o caso, desmembramento perante o Município.
A regularização das edificações existentes no imóvel deverá ser efetuada administrativamente junto à Municipalidade, com posterior averbação junto ao Oficial de Registro de Imóveis conforme exigências legais.
Cumprido, intime-se o advogado para imprimir o mandado e instruir com cópia autenticada da certidão de casamento (ou nascimento) dos autores, do memorial descritivo de fls. 168/169 e desta sentença.
A seguir, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ.
P.I.C. -
23/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 16:43
Julgado procedente o pedido
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21/08/2023 10:10
Conclusos para decisão
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18/08/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 04:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/08/2023 17:49
Conclusos para despacho
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12/08/2023 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 13:00
Conclusos para despacho
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07/08/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 15:40
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 11:03
Juntada de Mandado
-
26/04/2023 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2023 11:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2023 09:51
Expedição de Mandado.
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11/04/2023 18:36
Expedição de Carta.
-
14/03/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/03/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 10:52
Juntada de Mandado
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10/02/2023 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/01/2023 11:04
Conclusos para despacho
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27/01/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2023 11:06
Juntada de Ofício
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17/01/2023 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/01/2023 09:46
Juntada de Mandado
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10/01/2023 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/01/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2023 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/12/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 20:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/12/2022 20:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/12/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2022 07:24
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 07:24
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 07:24
Expedição de Certidão.
-
10/12/2022 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/12/2022 09:45
Expedição de Mandado.
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06/12/2022 09:44
Expedição de Mandado.
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06/12/2022 09:44
Expedição de Mandado.
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02/12/2022 09:44
Expedição de Carta.
-
02/12/2022 09:44
Expedição de Carta.
-
02/12/2022 09:44
Expedição de Carta.
-
02/12/2022 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2022 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/12/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
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01/12/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2022 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/10/2022 17:30
Expedição de Certidão.
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31/10/2022 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/10/2022 16:03
Conclusos para despacho
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31/10/2022 16:02
Evoluída a classe de 7 para 49
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31/10/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
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31/10/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
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31/10/2022 15:22
Juntada de Outros documentos
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31/10/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
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31/10/2022 15:01
Juntada de Outros documentos
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31/10/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2022 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2022
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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