TJSP - 1005303-17.2025.8.26.0126
1ª instância - 01 Civel de Caraguatatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005303-17.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcos da Silva Santos - 1.
De início, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 16.362,20, conforme art. 292, VI, do CPC.
Anote-se. 2.
Reportando-me ao Comunicado CG Nº 02/2017 do TJ-SP, verificou-se que o advogado em data recente distribuiu outras 05 ações em nome da parte autora (conforme pesquisa no e-SAJ), contra entidades diversas, porém sob o mesmo fundamento base.
Destaque-se que, embora seja garantido à parte autora seu direito de acesso à justiça, não há prova de que houve o acionamento prévio dos canais oficiais da instituição, o Procon, o Cejusc ou o site consumidor.gov.br.
Circunstância esta que demonstra o claro intuito em litigar. 3.
Diante do acima exposto, com amparo no Comunicado CG Nº 02/2017 do TJ-SP, nos Enunciados do E.
TJ-SP sobre litigância predatória e na Recomendação Nº 159 de 23/10/2024 do CNJ, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador nestes autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, o autor compareça pessoalmente em cartório para prestar declaração acerca da contratação do defensor constituído no feito e, especificamente, para o caso em julgamento, sob pena de cancelamento da distribuição.
Com efeito, tal medida se mostra necessária, uma vez que a procuração apresentada é pouquíssimo específica e a peça exordial se mostra também bastante genérica.
Não bastasse, consigno causar estranheza o fato de um munícipe de Caraguatatuba/SP buscar um escritório que, conforme consta das suas petições, possui sede em outra comarca, distante, inclusive, desta cidade.
Após cumprimento, tornem os autos conclusos para decisão (admissão da inicial e pedido de gratuidade da justiça).
Intime-se. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB 28164MS) -
02/09/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 09:07
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4001395-56.2025.8.26.0624
Benedito Carlos de Barros
Sebraseg Clube de Beneficios LTDA
Advogado: Fernando Jammal Makhoul
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/09/2025 02:39
Processo nº 0001677-88.2021.8.26.0597
Ailto Pascoal Menegussi
Tamires Pereira da Costa
Advogado: Larissa Fernandes de Sousa Saleh
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/03/2020 13:11
Processo nº 1002155-90.2024.8.26.0624
Theluira Moschella Gomes Leal Carvalho
Luis Munhos Gomes
Advogado: Carmen Agle Kalil Di Santo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2024 16:13
Processo nº 0001148-15.2025.8.26.0020
Banco Santander
Marcio Oliveira da Silva
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2022 17:01
Processo nº 4001831-44.2025.8.26.0000
Suellen Mota Liang
Banco do Brasil S/A
Advogado: Samara Vanderni Nascimento
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00