09/09/2025 01:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0034863-17.2023.8.26.0053 (processo principal 0049225-10.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Reginaldo de Sousa Gregorio - - Milton Bernardo - - Mônica Aparecida Duarte - - Neusa Regina Amador - - Odair Aparecido Novelini - - Oswaldo Roque - - Renato Cesar Gomes - - Tania Mara de Oliveira - - Waldemar Dias de Godoy - - Dirceu de Oliveira Lima - - Ercilio Jose Anjos - - Carla Gomes Bacellar - - Marinda Pereira da Motta - - Fatima Maria Gomes de Abreu - - Bento Pasquini - - Ana Lucia Gomes de Abreu - - Devanir Medico Moraes - - Dilza Francisca Prezinhas Duarte - - Luiz Aparecido Lorencini - - Geraldo Celli - - Jose Alvaro de Souza - - Jose Luis Almendro - - Jose Pinheiro Neto - - Luis Roberto de Lima - Certifico que foram juntadas as declarações de IR como documentos sigilosos, com exceção ao n. 18 (Neusa Regina Amador) nos termos da r.

Determinação.

Também, o n. 1 (Ana Lúcia Gomes de Abreu não foi possível a pesquisa pois o CPF está incorreto).

Ainda, com relação ao n. 5 (Dilza Francisca P.

Duarte) o CPF informado pertence a outro titular (Elisabete Aparecida Zueli Rodrigues) que não faz parte da relação de fls. 285.

Com resposta (CPFs corretos) este Ofício Judicial fica à disposição para prosseguir às consultas. - ADV: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP)
29/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:20

Ato ordinatório
29/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 01:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:02

Ato ordinatório
07/04/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 02:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:25

Ato ordinatório
27/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:11

Ato ordinatório
18/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:27

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 08:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 07:28

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:22

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
05/08/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 04:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:11

Ato ordinatório
13/07/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:51

Ato ordinatório
05/07/2024 08:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:37

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 10:11

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 08:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:17

Ato ordinatório
13/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 00:12

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:29

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 08:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:13

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 07:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
24/02/2024 04:38

Suspensão do Prazo
12/12/2023 11:24

Expedição de Certidão.
05/12/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:45

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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