02/09/2025 11:03

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003947-84.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Cavalcante Santana de Souza - Alfa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me -

Vistos.

Fls. 102/104: Ciente.

Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação.

Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e e-mail), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Anoto que no sistema processual brasileiro a indicação das provas ocorre na fase postulatória, que precede à fase de saneamento.

Assim é que as provas que as partes pretendam produzir devem ser indicadas na inicial (CPC, art. 319, VI) e na contestação (CPC, art. 336).

Como há o costume de formulação de protestos genéricos pela produção de provas em tais peças, surgiu a necessidade de se adicionar a etapa de especificação de provas de modo precedente ao saneamento, para que apenas as provas que efetivamente interessem às partes tenham a pertinência examinada na fase de saneamento, sendo este o momento apropriado ao exame da matéria preliminar (CPC, arts. 354, 355, 356 e 357).

Desse modo, a eventual alegação de que o saneamento e fixação dos pontos controvertidos deva ocorrer anteriormente dará ensejo à preclusão da oportunidade de produção de outras provas.

No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Decorrido o prazo, conclusos para novas deliberações.

Intimem-se. - ADV: MARCELO WILLIAM MOREIRA DE LIMA (OAB 184431/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP)
01/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:18

Conclusos para despacho
29/08/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 03:49

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2025 21:02

Suspensão do Prazo
01/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 06:04

Suspensão do Prazo
21/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:45

Expedição de Carta.
04/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 15:31

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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