10/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 14:09

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027871-48.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Thyrson Lopes de Oliveira - Gabriel Freitas de Souza - - Antonela Bracco Barbosa Ferreira de Souza, repr. por Clecius Oliveira de Souza - - Sophia Bracco Barbosa Ferreira de Souza, repr. por Clecius Oliveira de Souza - Manifeste-se a parte interessada sobre a petição juntada nos autos. - ADV: FABIANA DA SILVA VEPPO (OAB 290235/SP), FABIANA DA SILVA VEPPO (OAB 290235/SP), FABIANA DA SILVA VEPPO (OAB 290235/SP), KARINA SOLVES CATTA PRETA DE SOUZA (OAB 230610/SP), DANIELE DOS SANTOS GOIS (OAB 202410/SP), DANIELE DOS SANTOS GOIS (OAB 202410/SP), DANIELE DOS SANTOS GOIS (OAB 202410/SP)
28/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:32

Ato ordinatório
26/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027871-48.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Thyrson Lopes de Oliveira - Gabriel Freitas de Souza - - Antonela Bracco Barbosa Ferreira de Souza, repr. por Clecius Oliveira de Souza - - Sophia Bracco Barbosa Ferreira de Souza, repr. por Clecius Oliveira de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar os Réus ao pagamento, a contar da notificação extrajudicial (fevereiro de 2023), o valor de R$ 835,00, mensais, até a eventual data de saída do imóvel.

O valor deverá sofrer atualização pelo IPCA, sendo a primeira atualização incidente para o mês de março de 2026 (após um ano do Laudo Pericial).

Os valores inadimplidos, ou seja, em atraso, sofrem incidência de correção monetária e juros, desde cada vencimento.

Condeno, ainda, os Réus ao pagamento do IPTU e condomínio durante o período da ocupação.

Arcarão os Réus com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários de 10% sobre a condenação, com a ressalva da gratuidade nos termos do artigo 98, § 3.º do CPC.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: FABIANA DA SILVA VEPPO (OAB 290235/SP), DANIELE DOS SANTOS GOIS (OAB 202410/SP), DANIELE DOS SANTOS GOIS (OAB 202410/SP), FABIANA DA SILVA VEPPO (OAB 290235/SP), FABIANA DA SILVA VEPPO (OAB 290235/SP), DANIELE DOS SANTOS GOIS (OAB 202410/SP), KARINA SOLVES CATTA PRETA DE SOUZA (OAB 230610/SP)
25/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:41

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:30

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/01/2025 14:52

Juntada de Ofício
20/01/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:42

Expedição de Ofício.
16/12/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 11:20

Juntada de Ofício
06/12/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:43

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:44

Juntada de Ofício
26/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 11:44

Juntada de Ofício
12/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:03

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 22:37

Expedição de Certidão.
01/07/2024 22:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:19

Conclusos para decisão
29/04/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:49

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 12:44

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
28/12/2023 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2023 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 03:29

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:29

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:28

Juntada de Certidão
19/11/2023 11:21

Expedição de Carta.
19/11/2023 11:21

Expedição de Carta.
19/11/2023 11:20

Expedição de Carta.
15/11/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 21:53

Recebida a Petição Inicial
08/11/2023 18:02

Conclusos para decisão
01/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 14:11

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:01

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 10:21

Conclusos para decisão
09/10/2023 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006645-38.2023.8.26.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1006557-67.2025.8.26.0597

Maria Ricardo Marques

Banco Bmg S/A.

Advogado: Silene Bellini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0004149-20.2024.8.26.0189

Joao Antonio da Silva 672-01

Advogado: Lucio Augusto Malagoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2016 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0005539-63.2025.8.26.0068

Lima Cabral Advogados Associados

Anna Solucoes em Alimentos LTDA

Advogado: Alini Marcela Akinaga Melo Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 4001737-28.2025.8.26.0637

David e Donadon Eventos Fotograficos Ltd...

Maria Elisa Mariano Matos

Advogado: Rodrigo Monagati Cirilo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 16:36

Exibir Processo