TJSP - 1501463-19.2023.8.26.0123
1ª instância - Sef de Capao Bonito
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501463-19.2023.8.26.0123 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Município de Capão Bonito - Apelado: Lidia de Souza C. dos Santos - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz, Des.
JOÃO ALBERTO PEZARINI.
Adotou-se a técnica de julgamento do artigo 942, caput, e §1º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os Desembargadores WALTER BARONE e REZENDE SILVEIRA.
Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão, vencido o Desembargador JOÃO ALBERTO PEZARINI que declara - APELAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
EXERCÍCIOS DE 2018 E 2022.
EXTINÇÃO DO FEITO COM ESTEIO NO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ACERTO.
INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DO EXEQUENTE, POR MEIO DE PORTAL ELETRÔNICO, A DAR ANDAMENTO À CAUSA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 183, § 1º, E 270 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
FALTA DE EFETIVO IMPULSO AO FEITO.
ABANDONO CARACTERIZADO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DENEGADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Menk de Carvalho (OAB: 425048/SP) (Procurador) - 1º andar -
03/05/2025 03:29
Suspensão do Prazo
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05/04/2025 07:25
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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25/03/2025 12:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/03/2025 12:19
Recebido o recurso
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24/03/2025 09:50
Conclusos para despacho
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24/03/2025 09:39
Ofício Juntado
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22/03/2025 16:01
Apelação/Razões Juntada
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18/03/2025 07:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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07/03/2025 20:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/03/2025 20:09
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
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24/02/2025 14:27
Conclusos para Sentença
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24/02/2025 12:58
Certidão de Cartório Expedida
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31/01/2025 11:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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14/01/2025 16:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/01/2025 16:50
Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário
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07/01/2025 11:00
Conclusos para despacho
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24/09/2024 07:15
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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13/09/2024 14:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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13/09/2024 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
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12/09/2024 16:43
Alvará Expedido
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20/08/2024 10:39
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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13/08/2024 11:28
Conclusos para despacho
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09/08/2024 18:25
Petição Juntada
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28/07/2024 07:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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17/07/2024 11:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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17/07/2024 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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17/07/2024 04:01
AR Negativo Juntado - Mudou-se
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04/07/2024 11:12
Certidão Juntada
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03/07/2024 13:02
Carta de Citação Expedida
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25/06/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 11:27
Conclusos para despacho
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28/05/2024 08:31
Petição Juntada
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25/05/2024 07:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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14/05/2024 16:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/05/2024 16:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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06/05/2024 11:58
Conclusos para despacho
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10/04/2024 16:14
Pedido de Prazo Juntada
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25/03/2024 07:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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14/03/2024 13:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/03/2024 13:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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05/03/2024 15:20
Conclusos para despacho
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05/03/2024 13:51
Conclusos para despacho
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02/02/2024 14:48
Conclusos para decisão
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05/10/2023 12:08
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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