03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1081108-35.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Cesar José de Souza -

Vistos.

Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
02/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 10:14

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
31/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:58

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
23/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:58

Julgada Procedente a Ação
24/01/2025 12:06

Conclusos para julgamento
27/11/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:17

Expedição de Mandado.
15/11/2024 16:02

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/11/2024 11:07

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:15

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 14:53

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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