08/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
05/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
05/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4016971-12.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: RENEWAL PHARMA BRASIL ROYALTIES LTDAADVOGADO(A): VALESCA ELISA MICHELON (OAB SP166463)REQUERENTE: DEBORA MAILARO JORDAOADVOGADO(A): VALESCA ELISA MICHELON (OAB SP166463)REQUERENTE: CANADAHRT BRASIL ROYALTIES LTDAADVOGADO(A): VALESCA ELISA MICHELON (OAB SP166463) DESPACHO/DECISÃO 1.

Emende o(a) autor (a) a inicial para: - Para a análise dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil, comprovar a impossibilidade de recolhimento das custas processuais através documentos hábeis, como por exemplo, as três últimas declarações de imposto de renda ou pesquisa no site oficial da Receita Federal, com a informação de que "não consta na base de dados", extrato do INSS (se o caso), o último registro na carteira profissional, os três últimos holerits, extratos bancários completos dos últimos três meses, com aplicações financeiras, inclusive poupança, ou providenciar o recolhimento das custas iniciais e da despesa de citação.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). 2.

Após, o pedido de tutela de urgência será analisado.

Intime-se. 02 de setembro de 2025.
04/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:24

Decisão interlocutória
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4016971-12.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 26/08/2025.
26/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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