TJSP - 0501039-55.2009.8.26.0035

1ª instância - Vara Unica de Aguas de Lindoia

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

CNPJ: 46.439.683/0001-89

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE AGUAS DE LINDOIA

Advogados

EVANDRO ANTONIO MENDES

OAB: 198735/SP

CPF *20.***.*22-86

FABIANO JOSE NANTES

CPF *01.***.*06-07

Polo Passivo

Partes

CARLOS ANTONIO NARCISO DOS SANTOS

CPF *68.***.*32-99

Advogados

ALBERTO JOAQUIM XAVIER

OAB: 110686/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0501039-55.2009.8.26.0035 (005.01.2009.501039) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA - Carlos Antonio Narciso dos Santos -

    Vistos.

    Fls.

    Retro: Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela Exequente.

    Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, nos termos do Art. 1009 § 2º do CPC-2015.

    Com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens.

    Int. - ADV: ALBERTO JOAQUIM XAVIER (OAB 110686/SP), EVANDRO ANTONIO MENDES (OAB 198735/SP), FABIANO JOSÉ NANTES (OAB 279261/SP)

  • 02/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 15:06

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/01/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/11/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 12:12

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 28/08/2024 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 11:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/04/2024 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2023 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2023 10:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/11/2022 11:14

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 19/11/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 14:18

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/07/2019 18:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/05/2019 15:04

    Serventuário

  • 22/05/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 12:03

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/02/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 11:01

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/08/2018 15:32

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/07/2018 15:37

    Serventuário

  • 04/07/2018 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 12:27

    Serventuário

  • 15/05/2018 15:23

    Serventuário

  • 09/05/2018 16:28

    Proferido Despacho

  • 16/04/2018 10:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2018 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2018 14:35

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/02/2018 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2017 10:17

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/09/2017 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2017 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2017 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2017 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2017 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 12:14

    Ato ordinatório

  • 17/01/2017 16:58

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2016 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2016 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2016 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2016 18:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2016.

  • 20/07/2016 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2015 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2015 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2015 17:37

    Proferido Despacho

  • 31/08/2015 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2015 16:17

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 19/03/2015 16:16

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/02/2015 11:53

    Proferido Despacho

  • 16/01/2015 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2015 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2014 17:25

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/09/2014 10:42

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/02/2014 17:42

    Proferido Despacho

  • 09/01/2014 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2013 14:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/11/2013 13:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 25/09/2013 15:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/09/2013 14:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/09/2013 14:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/09/2013 14:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/09/2013 17:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2013 17:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2013 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2013 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2013 11:46

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2013 12:00

    Proferido Despacho

  • 06/08/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2013 12:00

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 29/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/04/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/02/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2012 12:03

    Recebimento de Carga

  • 27/01/2012 12:33

    Carga Outro

  • 09/01/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/11/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2011 10:21

    Recebimento de Carga

  • 13/07/2011 10:05

    Carga Outro

  • 05/01/2011 14:36

    Recebimento de Carga

  • 09/12/2010 13:32

    Carga Outro

  • 28/09/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2010 14:51

    Recebimento de Carga

  • 30/06/2010 11:05

    Carga Outro

  • 06/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2010 11:21

    Recebimento de Carga

  • 19/03/2010 10:23

    Carga Outro

  • 14/08/2009 13:36

    Recebimento de Carga

  • 14/08/2009 12:35

    Carga à Vara Interna

  • 30/07/2009 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2009

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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