26/08/2025 09:19

Expedição de Ofício.
25/08/2025 14:25

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 13:12

Evoluída a classe de 278 para 10943
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500281-05.2024.8.26.0368 - Termo Circunstanciado - Ameaça - MARCELO DA SILVA SERRA - 1.

Recebo a denúncia de folhas 65/66, porque contém a exposição do fato criminoso, com todas suas circunstâncias, indicando a existência de prova da materialidade do crime e indícios de autoria.

Anote-se no histórico de partes, oficiando-se ao IIRGD. 2.

Processe-se pelo rito sumário (art. 394, § 1º, II, CPP).

Proceda-se à evolução de classe no sistema informatizado. 3.

Nos termos do artigo 396 do CPP, CITE-SE o denunciado para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá exercer ampla defesa, arguir preliminares, oferecer documentos e especificar as provas que pretende produzir, indicando até 05 testemunhas, devidamente qualificadas, com indicação do endereço onde possam ser encontradas, requerendo sua intimação, no endereço apontado e já anotado no sistema, conforme fls. 119 e 123. 4.

Ante a já nomeação do Dr.

Vinicius Almeida Faustino, indague-se o citando se constituirá procurador particular, e em caso negativo, mantenha-se a nomeação já realizada.

Nesta toada, homologo a renúncia do Dr.

Leonardo Terron, conforme solicitado à fl. 129.

Proceda-se ao descadastramento no sistema informatizado oficial. 5.

Após a certidão de citação, se o acusado, citado, não constituir defensor, intime-se o D.

Defensor a ofertar a resposta no prazo de 10 (dez) dias, conforme item 3.

Int.

Ciência ao MP. - ADV: VINICIUS ALMEIDA FAUSTINO (OAB 484586/SP)
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:42

Recebida a denúncia
20/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:36

Juntada de Ofício
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 13:14

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/11/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 09:57

Juntada de Mandado
26/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:59

Juntada de Mandado
23/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:50

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:49

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:49

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:13

Juntada de Ofício
19/11/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/11/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:19

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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