22/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:41

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:38

Prazo
04/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:00

Acórdão registrado
13/06/2025 18:02

AcórdãoFinalizado
13/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:30

Não-Provimento
12/06/2025 13:30

Julgado
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 11:52

Inclusão em Pauta
16/05/2025 13:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/05/2025 13:52

Despacho À Mesa
12/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:57

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:57

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:17

Recebidos os autos do MP
02/12/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 17:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 15:30

Informação
14/11/2024 14:02

Distribuído por sorteio
11/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/11/2024 14:40

Processo Cadastrado
01/11/2024 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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