03/09/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009200-34.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ariadne Mara Fabio dos Santos - Diante da integral satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução movida por Ariadne Mara Fabio dos Santos em face de Marcos Aparecido Dias e Vanderléa Silva Brito e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Com a entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.785/23 (nova redação do art. 4º, III e IV, da Lei n. 11.608/03), as custas da execução deixaram de incidir com a satisfação da obrigação, passando a ser devida com a instauração da execução.

Como o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, já adiantou o seu pagamento, passando o valor correspondente a compor o seu crédito e nada sendo necessário complementar em favor do Estado.

Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, com a publicação fica certificado o trânsito em julgado.

Arquivem-se definitivamente os autos.

P.

R.

I. - ADV: RAFAEL MONACO MARTINS (OAB 355226/SP)
02/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 10:16

Reativação de Processo Suspenso
01/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 04:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 04:08

Juntada de Certidão
22/02/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:07

Expedição de Carta.
21/02/2025 09:07

Expedição de Carta.
21/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:10

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 09:47

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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