TJSP - 0004665-02.2018.8.26.0496

1ª instância - Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO APARECIDO DE FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Henrique da Silva (OAB 312611/SP), Fabíola Maria Garcia (OAB 334539/SP) Processo 0004665-02.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Sergio Aparecido de Freitas -

    Vistos.

    Diante do cumprimento da pena privativa de liberdade (sem que houvesse revogação) imposta ao sentenciado Paulo Sergio Aparecido de Freitas, em decorrência da ação penal nº 0000095-65.2018.8.26.0530 que tramitou nesta comarca de Santa Rosa de Viterbo/SP, e acolhendo a manifestação do Ministério Público (fls. 374), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE desse sentenciado, nos termos do artigo 66, II da Lei nº 7.210/84.

    Observo que foi expedida certidão para inscrição em dívida ativa do valor referente à multa penal não paga (fls. 129).

    Após, feitas as anotações e comunicações de praxe acerca do cumprimento da pena (ao juízo da condenação, ao IIRGD, ao cartório eleitoral, e ao CBPM e Delpol locais, se o caso); arquivem-se estes autos.

    P.

    I.

    C.

    Ciência ao M.P.

  • 23/08/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:23

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 21/08/2023 18:38

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/08/2023 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/08/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/08/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 06:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 06:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/02/2023 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/02/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/02/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 22:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 18:12

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:42

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2022 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2022 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2022 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2021 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2021 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2021 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2021 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/01/2021 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2020 10:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2020 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2020 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2020 16:21

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 21:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2020 11:50

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 09:41

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 13:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2020 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2020 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2020 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2020 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 09:38

    realizado cálculo de

  • 27/10/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 10:06

    Declarada a Remição

  • 23/10/2020 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2020 11:40

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2020 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 11:28

    realizado cálculo de

  • 09/06/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 14:27

    Declarada a Remição

  • 08/06/2020 12:39

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2020 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2020 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/01/2020 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/01/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/01/2020 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2020 18:21

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2019 16:12

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2019 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2019 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 17:07

    Concedida Progressão de regime

  • 08/10/2019 15:12

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2019 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 17:59

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 26/08/2019 17:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2019 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2019 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2019 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2019 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 14:34

    Declarada a Remição

  • 19/08/2019 18:39

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2018 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2018 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2018 11:32

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2018 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2018 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 15:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
14/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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