TJSP - 4000755-45.2025.8.26.0271

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000755-45.2025.8.26.0271/SPAUTOR: OLIVEIRA E RODRIGUEZ LOCACAO DE MOTOCICLETAS LTDAADVOGADO(A): VINÍCIUS MARCH (OAB SP306174)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo a emenda à inicial.

Designo audiência de tentativa de conciliação a ser realizada no dia 02/10/2025 às 13h:30, no  1º ANDAR (SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC), nos termos do artigo 16 da Lei 9.099/95.

Cite(m)-se e intimem-se as partes para comparecimento (virtual ou presencial), ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que, não comparecendo à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

Ficando, ainda, cientificado o (s) autor (es) de que, não comparecendo à audiência, será o presente feito arquivado (Artigo 51 Inc.

I da Lei supra mencionada) e o(a) autor(a) condenado(a) ao pagamento de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, bem como ao pagamento de despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).Intimem-se ainda as partes para que se manifestem, em 5 dias, sobre a possibilidade de realização da audiência através de videoconferência.Em caso positivo, deverão as partes indicar, no mesmo prazo, endereço eletrônico (e-mail) para possibilitar a realização do ato.

Faculto às partes passar as informações, caso não estejam representados por advogado,  em 5 dias, diretamente à Serventia, através do e-mail [email protected].

Em caso negativo, deverá a parte comparecer no fórum localizado na Rua Vereador Dr.

Cid Manoel de Oliveira, 405, Jd.

Santa Rita, Itapevi/SP.Seguem as regras gerais para realização de audiências via ferramenta MICROSOFT TEAMS: O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones.

Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet.

Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros).

Caso a participação seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita.

O cartório encaminhará a todos os participantes um e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados.

Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto.

No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Presentes as partes (virtual ou presencial) e caso não ocorra a conciliação, deverá ser apresentada a contestação no prazo de 15 dias, sendo facultado através do e-mail [email protected], podendo inclusive juntar documentos.

Ademais, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas as partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema Eproc, pois esta providência agiliza o andamento processual.

Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas e sim de acordo com a classificação específica (ex: contestação, emenda à inicial, recurso inominado, embargos de declaração, etc).   Ainda, orienta-se aos advogados das partes que realizem o seu cadastro junto ao sistema Eproc, conforme informações abaixo:  https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf  https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/Videos/1.1-EPROC_ADVOGADOS_EXTERNO-Primeiros_passos_04.04.25.mp4  Cumpra-se, com urgência, servindo cópia desta como Mandado.

Expeça-se o necessário.