TJSP - 4002620-80.2025.8.26.0602

1ª instância - 02 Civel de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

AGUABRASIL COMERCIO E MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS LTDA

CNPJ: 04.297.041/0001-42

OUTUBRO COMERCIO E MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS LTDA.

CNPJ: 24.363.729/0001-90

Advogados

FLAVIO CANCHERINI

OAB: 164452/SP

Polo Passivo

Partes

GENNARO PACE

CPF *10.***.*09-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:34

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

  • 04/09/2025 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002620-80.2025.8.26.0602/SP EXEQUENTE: AGUA BRASIL COMERCIO E MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS LTDAADVOGADO(A): FLAVIO CANCHERINI (OAB SP164452)EXEQUENTE: OUTUBRO COMERCIO E MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS LTDAADVOGADO(A): FLAVIO CANCHERINI (OAB SP164452) DESPACHO/DECISÃO Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Vale lembrar ainda, que deve ser prestigiado o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF).

    Proceda-se à CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$23.404,32, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 827 do CPC).

    Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).

    Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

    No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de  30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil).

    Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil).

    O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

    A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

    Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei.

    PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos,  que deverão ser distribuídos por dependência e ins­truídos com cópias das peças processuais relevantes.

    O exequente deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportuni­dade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

    Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

    Fica desde já deferida a expedição da certidão premonitória (art. 828, do CPC), caso requerido.

    A presente decisão servirá como mandado, caso for necessário.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.    

  • 03/09/2025 14:31

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/09/2025 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 11:23

    Determinada a citação

  • 01/09/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 16:47

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 61459, Subguia 60962 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 502,44

  • 01/09/2025 15:02

    Link para pagamento - Guia: 61459, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=60962&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 01/09/2025 15:01

    Juntada - Guia Gerada - OUTUBRO COMERCIO E MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS LTDA - Guia 61459 - R$ 502,44

  • 01/09/2025 15:01

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 01/09/2025 15:01:04)

  • 01/09/2025 15:01

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 01/09/2025 15:01:05)

  • 01/09/2025 15:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado

  • 01/09/2025 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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