05/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505350-29.2023.8.26.0408 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - WILLAMS KLEBSON FERREIRA -

Vistos.

As matérias arguidas na defesa preliminar (fls. 212/213) se referem ao mérito e, como tal, serão apreciadas oportunamente.

Não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual não é o caso de absolvição sumária (Lei nº 11.719/08).

Presentes os requisitos legais, RATIFICO o recebimento da denúncia.

Acolho o rol de testemunhas de defesa (fl. 213).

Nos termos do Comunicado CG 284/2020, designo a audiência de instrução, debates e julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 09 de dezembro de 2025, às 15h00.

Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s).

Intimem-se e/ou requisitem-se a vítima G.B.S e as testemunhas comuns Diego Fernando Arcangelo, Felipe Aparecido Siqueira Silva, Rodrigo Aparecido Félix Maria, Jonatas Diogo Pinto, Vanessa Carneiro Simonete, Fabrício da Silva Junho e Ismair Redriano Junho.

No ato da intimação, o oficial de justiça deverá perguntar à vítima e às testemunhas o número de seu celular, a ser certificado, bem como deverá informar que será(ão) contatado(a)(s) por esse celular indicado, a fim de ser(em) ouvido(a)(s) por videoconferência.

O oficial de justiça deverá informar a vítima e as testemunhas de que, em caso de não terem celular ou equipamento eletrônico com acesso à internet, ou se tiverem dificuldade para acessar o aplicativo, deverão comparecer no fórum local para participar da audiência, chegando dez minutos antes do horário marcado, para ciência da escrevente de sala.

Deverão ser advertidas ainda de que, em caso de não comparecimento, serão conduzidas coercitivamente.

Em razão dos diversos e reiterados não comparecimentos às audiências, os policiais militares arrolados como testemunhas deverão ser advertidos de que deverão entrar na sala virtual 10 minutos antes do horário da audiência para ciência da escrevente de sala.

Fica consignado que, em caso de não comparecimento, o juízo imediatamente requisitará informações ao Comandante do 31º BPMI.

Intime(m)-se o(a)(s) doutor(a)(es) defensor(a)(es).

Ciência ao representante do Ministério Público.

Expeça-se o necessário.

Int. - ADV: SIDNEY DA SILVA AUGUSTO (OAB 436401/SP)
04/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
02/09/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:36

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:09

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 14:30

Juntada de Mandado
31/07/2025 10:12

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:01

Juntada de Ofício
31/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:52

Expedição de Ofício.
21/07/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:24

Juntada de Mandado
10/07/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:23

Juntada de Mandado
27/06/2025 08:20

Expedição de Mandado.
26/06/2025 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:02

Expedição de Ofício.
13/06/2025 10:02

Expedição de Ofício.
13/06/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:19

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:19

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:04

Evoluída a classe de 279 para 282
12/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:00

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:11

Recebida a denúncia
12/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 20:56

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:12

Expedição de Ofício.
31/05/2025 02:38

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:57

Concedida a Dilação de Prazo
31/03/2025 09:54

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
31/03/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:43

Concedida a Dilação de Prazo
25/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 08:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:04

Concedida a Dilação de Prazo
05/04/2024 14:00

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:31

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:49

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 09:22

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 08:12

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:43

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:36

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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