05/09/2025 15:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP096888
05/09/2025 13:53

Juntada de Petição
05/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002175-43.2025.8.26.0576/SPAUTOR: LARISSA FERNANDES TEIXEIRAADVOGADO(A): MIRIA FERNANDA DA SILVA CANOLA (OAB SP480988)SENTENÇAJuízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto

Vistos. 1) A matéria tratada na presente ação é daquelas que não prescinde de produção de prova pericial para seu deslinde, o que foge ao âmbito dos procedimentos dos Juizados Especiais, que devem se ater ao requisito constitucional de menor complexidade. 2) Posto isso, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, com base nos artigos 3º e 51, inciso II, da Lei 9.099/95. 3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.
03/09/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:11

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/09/2025 11:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/09/2025 08:39

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:26

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 13:14

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA FERNANDES TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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