TJSP - 1009023-28.2020.8.26.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneas Costa Garcia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:48
Prazo
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02/09/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009023-28.2020.8.26.0009 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eunice de Jesus Maciel Dantas (Justiça Gratuita) - Apelada: Geane Aparecida Maciel Pereira - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
DANOS MORAIS.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME.
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE A CONDENOU A PAGAR R$ 8.000,00 À AUTORA POR DANOS MORAIS, DECORRENTES DE AMEAÇAS E OFENSAS VIA MENSAGENS E LIGAÇÕES TELEFÔNICAS.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RÉ É RESPONSÁVEL PELAS OFENSAS E AMEAÇAS DIRIGIDAS À AUTORA, JUSTIFICANDO A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.
III.
RAZÕES DE DECIDIR. 3.
O DANO MORAL É CARACTERIZADO PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, CAUSANDO LESÃO À INTEGRIDADE MORAL, PSICOLÓGICA OU EMOCIONAL DA VÍTIMA. 4.
A VINCULAÇÃO DA RÉ COM AS OFENSAS FOI DEMONSTRADA POR MEIO DE PROVAS QUE ASSOCIAM AS MENSAGENS E LIGAÇÕES AOS NÚMEROS TELEFÔNICOS SOB SUA TITULARIDADE.
IV.
DISPOSITIVO E TESE. 5.
RECURSO DESPROVIDO.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS É CONFIGURADA QUANDO HÁ COMPROVAÇÃO DE OFENSAS QUE ATINGEM A DIGNIDADE DA VÍTIMA. 2.
O QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 186, ART. 927.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, INCISOS V E X.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 2º, ART. 98.
JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL: 1001521-70.2023.8.26.0320, REL.
RUI CASCALDI, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 01/02/2024.
TJ-SP, AC: 10021603120188260428, REL.
FRANCISCO LOUREIRO, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27/05/2020.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Monica da Rocha Mello Silva (OAB: 418774/SP) - Luan Pedro Cianfarani (OAB: 430478/SP) - 4º andar -
29/08/2025 15:22
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 14:35
Julgado virtualmente
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27/08/2025 17:15
Julgamento Virtual Iniciado
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27/08/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 17:44
Conclusos para decisão
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06/08/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 13:24
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/08/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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11/03/2025 00:00
Publicado em
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10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/03/2025 19:08
Conclusos para decisão
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06/03/2025 16:48
Distribuído por sorteio
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06/03/2025 00:00
Publicado em
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27/02/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/02/2025 16:53
Processo Cadastrado
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26/02/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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25/02/2025 13:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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