22/08/2025 04:12

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:03

Expedição de Carta.
21/08/2025 10:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500208-43.2018.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos Diante da noticiada quitação total do débito, julgo extinto este processo de Execução Fiscal, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO move em face de Josephina Sparano Salvaterra, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Com base no artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/03 e artigo 1.098, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte executada, através do correio (carta com AR digital), junto ao endereço constante dos autos, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento, comprovando nos autos, da taxa judiciária - custas finais, no valor de 5 UFESPs, correspondente a R$ 185,10 em 2025, através da guia DARE - código 230-6, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado.

Intime-se, ainda, a parte executada, para recolhimento da taxa de postagem, desta intimação, no valor de R$32,75 (guia FEDTJ - cód. 120-1).

O acesso para emissão da guia ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ é realizado através do portal do Banco do Brasil S/A, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado.

Ressalto que na hipótese de mudança de endereço pela parte executada, sem comunicação nos autos, será válida sua intimação nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, fluindo-se o prazo a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Em face da renúncia ao direito de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Somente depois de comprovado o pagamento ou expedida a certidão de inscrição, arquivem-se os autos (Código 61615). - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 10:53

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 06:31

Suspensão do Prazo
25/01/2024 23:43

Suspensão do Prazo
01/12/2023 03:30

Suspensão do Prazo
28/11/2023 21:07

Suspensão do Prazo
11/11/2023 01:34

Suspensão do Prazo
20/10/2023 04:04

Suspensão do Prazo
04/10/2023 23:16

Suspensão do Prazo
12/12/2022 22:10

Suspensão do Prazo
09/12/2022 03:05

Suspensão do Prazo
20/10/2022 03:40

Suspensão do Prazo
15/12/2021 01:31

Suspensão do Prazo
27/11/2021 00:15

Suspensão do Prazo
17/04/2021 01:38

Suspensão do Prazo
11/04/2021 02:17

Suspensão do Prazo
14/02/2021 01:29

Suspensão do Prazo
20/12/2020 16:37

Suspensão do Prazo
21/10/2020 23:32

Suspensão do Prazo
15/07/2020 02:15

Suspensão do Prazo
29/05/2020 03:58

Suspensão do Prazo
07/05/2020 01:53

Suspensão do Prazo
01/04/2020 04:52

Suspensão do Prazo
26/03/2020 23:16

Suspensão do Prazo
18/03/2020 03:59

Suspensão do Prazo
24/01/2020 23:18

Suspensão do Prazo
07/11/2019 21:55

Suspensão do Prazo
29/08/2019 04:39

Suspensão do Prazo
26/07/2019 10:10

Arquivado Provisoriamente
24/07/2019 15:12

Expedição de Certidão.
28/05/2019 16:05

Expedição de Certidão.
28/05/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 18:03

Conclusos para despacho
24/05/2019 14:44

Conclusos para despacho
24/05/2019 14:38

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
23/05/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 00:45

Suspensão do Prazo
08/01/2019 15:00

Arquivado Provisoriamente
08/01/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2018 08:51

Expedição de Certidão.
17/09/2018 15:51

Expedição de Certidão.
17/09/2018 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
17/09/2018 15:43

Conclusos para decisão
10/09/2018 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 10:51

Expedição de Certidão.
10/08/2018 10:50

Concedida a Dilação de Prazo
09/08/2018 14:26

Conclusos para despacho
09/08/2018 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 18:17

Conclusos para decisão
07/08/2018 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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