30/08/2025 15:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1096220-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rafael Donizete Firmino - BANCO PAN S/A -

Vistos.

Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença.

Eventual execução deverá ser feita na forma de incidente processual de cumprimento de sentença em apartado, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ, atentando-se a parte exequente para a necessidade de cadastrar, também, o(s) advogados(s) da parte executada, no momento da distribuição do incidente (art. 9º, inciso III, da Resolução nº 551/2011 do E.

TJSP).

Caso a parte exequente não seja beneficiária da justiça gratuita, será necessário o prévio recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei Estadual n° 17.785/2023, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no 1º dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, em guia DARE, Código 230-6.

Aguarde-se o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor em ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se sem baixa.

Na hipótese de instauração de incidente, dê-se baixa deste principal no sistema.

Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP)
27/08/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:47

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
27/07/2025 17:37

Suspensão do Prazo
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 05:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2025 18:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:31

Remetido ao DJE para Republicação
12/02/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:42

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 01:12

Suspensão do Prazo
17/12/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 04:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 20:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 11:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 08:20

Juntada de Certidão
21/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 23:42

Expedição de Carta.
20/08/2024 23:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/07/2024 11:48

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 01:27

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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