28/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1170017-09.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Pietro Moda Fitness - - Daniela Xavier Lopes - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA -

Vistos. 1)Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2)Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores; o que deverá ser conferido pelo Sr.

Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas no prazo de 15 dias, providencie a z.

Serventia a inscrição na Dívida Ativa. 3) Fls. 429/430: Manifeste-se a parte autora sobre a suficiência do valor depositado e do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da fase executória por cumprimento da obrigação (art. 924, II, CPC).

Em caso de insuficiência dos valores ou descumprimento da obrigação de fazer, eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Provimento CG nº16/2016, sem prejuízo das demais disposições dos artigos 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, inclusive, cadastrar o patrono da parte contrária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP)
27/08/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 19:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 22:11

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:39

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:13

Decisão Determinação
08/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
08/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Recurso adesivo
07/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:12

Juntada de Ofício
14/03/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:59

Decisão Determinação
20/02/2025 22:24

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:35

Remetido ao DJE para Republicação
15/02/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 05:07

Remetido ao DJE para Republicação
01/02/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 20:12

Incidente Processual Instaurado
30/01/2025 18:05

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 11:41

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/01/2025 21:18

Suspensão do Prazo
13/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 17:21

Suspensão do Prazo
05/12/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:44

Decisão Determinação
02/12/2024 18:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:59

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 12:28

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/11/2024 17:22

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:41

Conclusos para despacho
03/11/2024 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 04:12

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 08:48

Expedição de Carta.
29/10/2024 08:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/10/2024 17:13

Conclusos para decisão
25/10/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 12:34

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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