TJSP - 1001127-72.2018.8.26.0115
1ª instância - Juizado Especial Civel de Campo Limpo Paulista
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Silvio Roberto Fernandes Petricione (OAB 130871/SP), Mário Luís Paes (OAB 198539/SP), Luciane Mainardi de Oliveira Carneiro (OAB 229502/SP) Processo 1001127-72.2018.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Cosmos Ltda.
Epp. - Exectdo: Eduardo Guilhermino Rodrigues - Manifeste-se a parte exequente acerca da pesquisa negativa (RENAJUD ou INFOJUD ou PREVJUD), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
Nada mais. -
17/10/2024 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 14:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/10/2024 11:16
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2024 00:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 10:42
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 00:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 19:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 06:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2024 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 14:11
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 06:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Silvio Roberto Fernandes Petricione (OAB 130871/SP), Mário Luís Paes (OAB 198539/SP), Luciane Mainardi de Oliveira Carneiro (OAB 229502/SP) Processo 1001127-72.2018.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Cosmos Ltda.
Epp. - Exectdo: Eduardo Guilhermino Rodrigues -
Vistos.
Levando-se em conta que o feito se arrasta desde 2018, bem como a falta de interesse do executado em solucionar o litígio, pleiteia o colégio exequente penhora de salário da executada no percentual de 20% de seu rendimento, até quitação integral do débito.
Entendo que neste caso é possível deferir a penhora de 10% dos salários da parte executada.
A interpretação do art. 833, IV, do Código de Processo Civil não pode, portanto, ser meramente literal.
A norma nela contida quando compreendida no ordenamento jurídico não é nem pode ser absoluta, deve sofrer temperamentos, sobretudo para que se observe o princípio geral de direito segundo o qual as pessoas devem viver honestamente.
Assim, na esteira de precedentes do Superior Tribunal de Justiça (RMS 25.397, Min.
Nancy Andrighi, j. 14.10.08, DJ 3.11.08; REsp 1.658.069/GO 3ª Turma Rel.
Minª.
Nancy Andrighi)) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 7.378.059-9, Des.
Maurício Ferreira Leite, j. 02.09.2009 e Agravo de Instrumento nº 7.253.096-4, Des.
Castro Figliolia, j. 25.06.2009) que admitem a relativização de tal norma: Nesse sentido: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA.
SALÁRIO.
IMPENHORABILIDADE. 1.
Embora o art. 649, IV, do CPC, reze ser o salário absolutamente impenhorável, a interpretação literal desse dispositivo pode ser mitigada. 2.
Em casos em que se observe que o rendimento do devedor pode fazer frente ao pagamento de suas despesas básicas e ainda suportar pagamento, ainda que parcial, de sua dívida para com o credor, deve-se buscar o prevalecimento do princípio da efetividade. 3.
No caso, embora caiba a liberação do valor constrito, tendo em vista sua modicidade de grande probabilidade de finalidade alimentar, cabe manutenção da determinação de retenção de valores em folha de pagamento.
Essa retenção não deve superar 30% dos vencimentos da devedora, contando com o empréstimo consignado já existente. 4.
Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2185409-59.2016.8.26.0000; Relator (a):Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -5ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2016; Data de Registro: 25/10/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO Cumprimento de sentença Penhora Redução para 10% do salário da executada Natureza alimentar Impenhorabilidade absoluta (artigos 649, IV, do CPC/73 e 833, IV, do atual) que se excepciona diante das peculiaridades do caso Percentual, outrossim, que não fere a dignidade da pessoa humana e garante a subsistência do devedor Decisão mantida Honorários recursais indevidos Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2094016-53.2016.8.26.0000; Relator (a):Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2016; Data de Registro: 29/09/2016) Desse modo, primeiramente, informe o colégio exequente a conta bancária para realização dos depósitos, no prazo de cinco dias.
Com o decurso da decisão, oficie-se à empregadora para que desconte e deposite mensalmente o importe de 10% do salário líquido do executado, observando-se que não há como atribuir ao Judiciário a função de controlar o crédito do autor.
Caberá à exequente encaminhar o ofício, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 10 (dez) dias contados da expedição.
Além disso, deverá o colégio exequente como comprovar nos autos o descumprimento da determinação deste Juízo bem como informar quando da quitação do débito.
Int. -
29/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 13:28
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 19:14
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 19:13
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 19:13
Juntada de Ofício
-
10/08/2023 19:13
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 19:13
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 13:09
Expedição de Ofício.
-
14/07/2023 04:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 07:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2023 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2023 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2023 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2022 11:59
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 15:18
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 10:23
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2022 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2022 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2022 05:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2022 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 12:57
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 12:45
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2022 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2022 11:43
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2022 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2022 13:34
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 13:31
Expedição de Certidão.
-
14/04/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 13:54
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 13:51
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2022 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 17:41
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 10:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2021 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2021 19:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2021 18:31
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 13:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2021 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2021 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 18:21
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 13:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2021 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 15:29
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2021 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2021 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 11:47
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 10:53
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2021 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 18:32
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2021 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 14:39
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 17:36
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2021 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 15:48
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 10:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2021 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 15:58
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 15:56
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 08:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2021 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2021 17:56
Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/03/2021 05:00:00, Juizado Especial Cível.
-
18/02/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 17:34
Conclusos para despacho
-
17/02/2021 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2021 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 15:19
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/01/2021 15:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2021 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2021 13:00
Expedição de Carta.
-
12/01/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 12:37
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 10:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2020 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2020 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2020 17:56
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 14:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2020 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/10/2020 17:07
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2020 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2020 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2020 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/02/2020 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 16:38
Conclusos para despacho
-
13/02/2020 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 12:01
Conclusos para despacho
-
07/02/2020 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2020 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2020 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2020 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/02/2020 14:47
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2020 14:45
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2020 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 13:02
Conclusos para despacho
-
27/01/2020 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 12:35
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 12:01
Conclusos para despacho
-
24/01/2020 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2020 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2020 14:18
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 14:18
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2020 19:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2019 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2019 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2019 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2019 11:52
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 11:51
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 09:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2019 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2019 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2019 10:53
Conclusos para decisão
-
23/08/2019 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2019 11:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2019 11:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2019 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2019 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2019 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2019 17:51
Conclusos para despacho
-
08/08/2019 00:35
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
30/07/2019 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2019 18:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2019 18:21
Juntada de Mandado
-
24/07/2019 23:41
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 19:14
Expedição de Mandado.
-
16/05/2019 16:10
Expedição de Certidão.
-
13/05/2019 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2019 18:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2019 15:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2019 11:42
Expedição de Carta.
-
29/03/2019 11:20
Expedição de Certidão.
-
21/02/2019 15:43
Expedição de Carta.
-
19/02/2019 18:19
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2019 15:58
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
14/12/2018 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2018 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2018 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2018 16:33
Conclusos para despacho
-
11/12/2018 16:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/10/2018 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2018 17:59
Expedição de Carta.
-
24/09/2018 14:23
Expedição de Certidão.
-
22/09/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2018 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2018 15:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2018 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2018 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2018 10:48
Conclusos para despacho
-
29/08/2018 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2018 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2018 13:54
Expedição de Carta.
-
16/08/2018 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2018 13:05
Homologada a Transação
-
14/08/2018 16:52
Conclusos para julgamento
-
14/08/2018 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2018 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2018 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2018 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2018 14:34
Conclusos para despacho
-
06/08/2018 14:28
Juntada de Mandado
-
06/08/2018 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2018 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2018 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2018 15:59
Expedição de Mandado.
-
07/05/2018 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2018 11:50
Conclusos para despacho
-
04/05/2018 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2018
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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