11/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001813-37.2025.8.26.0309 (processo principal 1000360-87.2025.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Kleuciene dos Santos Sales - Amil Assistência Médica Internacional S.A. -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Intime-se. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
03/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:58

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 06:12

Conclusos para decisão
15/05/2025 06:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 17:13

Suspensão do Prazo
12/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:25

Ato ordinatório
10/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:48

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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