28/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1083515-33.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriela Ignes Boos Rizzieri - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda ajuizada por GABRIELA IGNES BOOS RIZZIERI em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para condenar o requerido na obrigação de fazer consistente em reativar as contas http://instagram.com/gabrielarizzieri/ e https://www.instagram.com/cecirizzieri, bem como a pagar indenização por danos morais em R$ 3.500,00, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) a partir de hoje (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros a partir da citação.

Os juros de mora serão calculados de acordo com o artigo 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei n 14.905/24.

Assim, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando-se a sucumbência, a parte ré suportará o pagamento integral das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2, do CPC.

P.R.I.C. - ADV: HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES (OAB 206961/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
27/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:03

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 16:30

Conclusos para julgamento
25/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:07

Decisão Determinação
23/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
22/07/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/07/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 02:45

Decisão Determinação
02/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:10

Expedição de Carta.
25/06/2025 17:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:51

Decisão Determinação
18/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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