11/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000403-70.2025.8.26.0035 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Pedro Mendes Tortelli -

Vistos.

A autora requer a desistência da ação (fls. 54), tendo em vista que não possui mais interesse no prosseguimento da demanda. É caso de extinção da ação, independente da anuência dos requeridos.

Neste sentido veja o Enunciado Uniforme de nº 22, publicado pelo CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, a saber: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, prejudicada a apreciação de eventual pedido contraposto.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTA o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
02/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
01/09/2025 17:41

Conclusos para julgamento
13/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2025 18:56

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
23/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
23/03/2025 08:08

Expedição de Mandado.
21/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
19/03/2025 20:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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