TJSP - 1013740-72.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erico Di Prospero Gentil Leite - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 06:45
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013740-72.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Leandro Henrique Gouveia - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
POLICIAL CIVIL. 1.
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR. 2.
VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), A SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 3.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Borges dos Santos Neto (OAB: 460292/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:49
Prazo Intimação - 15 Dias
-
27/08/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 14:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
26/08/2025 14:56
Julgado Virtualmente
-
25/08/2025 14:26
Julgamento Virtual Iniciado
-
22/08/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 17:47
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:09
Expedido Termo de Intimação
-
11/08/2025 10:57
Distribuído por sorteio
-
08/08/2025 16:18
Processo Cadastrado
-
07/08/2025 15:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001975-78.2025.8.26.0288
Vinicius Cardoso Theodoro
Prefeitura Municipal de Ituverava
Advogado: Lucilady Silva Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 14:07
Processo nº 4010692-13.2025.8.26.0002
Manoel Jose Muniz
Banco Bradesco S/A
Advogado: Ivete Queiroz Didi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 14:45
Processo nº 0003304-40.2024.8.26.0010
Escola de Educacao Infantil Rumo Inicial...
Roberto de Oliveira Amaral Junior
Advogado: Clecia Cabral da Rocha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2024 16:09
Processo nº 1000253-18.2025.8.26.0673
Luciana Clementino Sobral
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gabriel Carlos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/03/2025 15:37
Processo nº 1013740-72.2025.8.26.0053
Leandro Henrique Gouveia
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Eduardo Borges dos Santos Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2025 18:18