TJSP - 1000395-20.2025.8.26.0027
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Iacanga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 08:35
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000395-20.2025.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Camila de Cassia Marini Oliveira - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar à parte requerida em obrigação de: 1) recalcular o adicional do quinquênio pagos à parte autora, os quais devem incidir também sobre a verba denominada piso salarial Docente - cód 01.035), apostilando-se; e 2) pagar à parte autora as diferenças apuradas no quinquênio que antecederam o ajuizamento da ação, corrigidos a partir de cada vencimento e desde o momento em que passaram a ser devidos.
Os valores referidos no item "2" acima deverão ser corrigidos monetariamente de acordo com o IPCA-E até a data da citação.
Após, a requisição de pagamento deverá ser feita unicamente por meio do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic),acumulado mensalmente.
Os valores devem ser atualizados monetariamente desde a data do inadimplemento, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas e honorários nesta fase (art.55, caput, da Lei n. 9.099/1995). - ADV: RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA (OAB 444242/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP) -
20/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 11:23
Julgada Procedente a Ação
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19/08/2025 14:38
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 10:43
Conclusos para despacho
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18/08/2025 22:00
Juntada de Petição de Réplica
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15/08/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/08/2025 16:20
Juntada de Petição de contestação
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12/08/2025 07:30
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 20:29
Expedição de Mandado.
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11/08/2025 20:29
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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11/08/2025 10:02
Conclusos para decisão
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09/08/2025 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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