08/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 02:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1073727-39.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Godofredo Barbosa da Silva - - Joel Cipriano de Lima - - Marcos Salustiano de Oliveira - - Reginaldo Moreira -

Vistos.

Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.

Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso.

Intime-se. - ADV: JOSÉ WÉLITON PESSOA SETUBAL (OAB 482138/SP), JOSÉ WÉLITON PESSOA SETUBAL (OAB 482138/SP), LEONARDO VICENTE DOS SANTOS (OAB 481772/SP), JOSÉ WÉLITON PESSOA SETUBAL (OAB 482138/SP), JOSÉ WÉLITON PESSOA SETUBAL (OAB 482138/SP), LEONARDO VICENTE DOS SANTOS (OAB 481772/SP), LEONARDO VICENTE DOS SANTOS (OAB 481772/SP), LEONARDO VICENTE DOS SANTOS (OAB 481772/SP)
28/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2025 08:02

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 08:07

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031742-97.2024.8.26.0100

Fundacao Sao Paulo

Lucas Caminha Candido Vieira

Advogado: Christiane Aparecida Salomao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 2149043-06.2025.8.26.0000

Edson Luciano Manteli

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Luana Padula Manteli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1013779-21.2022.8.26.0006

Ali Youssef Khalil

Fernanda de Jesus Almeida

Advogado: Gabriela Alves da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1049222-20.2024.8.26.0602

Ismenia Rondello

Anddap - Associacao Nacional de Defesa D...

Advogado: Ana Clara Ghiraldi Fabri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1015827-20.2021.8.26.0577

Renato Cobra Guimaraes

Silvio Otavio Guimaraes

Advogado: Vanderlan Ferreira de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2021 14:24

Exibir Processo