01/09/2025 09:19

Link para pagamento - Guia: 59229, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=58715&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 09:19

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - Guia 59229 - R$ 5.423,19
27/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004755-25.2025.8.26.0001/SP AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Emende a parte autora a petição inicial para recolher as custas iniciais e despesas postais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Não obstante a expressa indicação no portal institucional do TJSP, as custas processuais foram recolhidas incorretamente por meio da guia DARE relativa ao sistema SAJ e não pelo modo indicado para o sistema EPROC.

A forma indevida do pagamento impede a vinculação da guia ao processo, impossibilitando o necessário controle pelo próprio sistema.

Destarte, a parte autora deverá providenciar o correto recolhimento das custas iniciais e despesas processuais, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme Manual (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf).

Desde já, autorizo a restituição da guia DARE nº250590212922375, no valor de R$ 1.304,68, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim. A parte interessada deverá adotar o procedimento administrativo perante a Secretaria da Fazenda (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento.

Int. São Paulo, 14/08/2025 JUÍZO TITULAR II - 5ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
25/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:19

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004666-03.2024.8.26.0223

Brasilia Alimentos LTDA

Nilton Antonio Coutinho Junior

Advogado: Bruna Fermino da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 4004669-54.2025.8.26.0001

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Luiz Roberto Fernandes Machado

Advogado: Ivo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1006242-55.2025.8.26.0624

Silvio de Moraes

Banco Agibank S.A.

Advogado: Fernando Jammal Makhoul

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 03:02

Exibir Processo

Processo nº 1002470-18.2021.8.26.0271

Banco Santander

Jose Vitor do Valle Santos ME

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2021 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0000106-55.2020.8.26.0100

Donizete dos Santos Prata

Riff Music Store Eirelli ME

Advogado: Donizete dos Santos Prata

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2018 09:04

Exibir Processo