TJSP - 1002903-85.2023.8.26.0292

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Jacarei

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS ABREU

OAB: 378943/SP

CPF *92.***.*17-85

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IJOZELANDIA JOSE DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 13:58

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 13/09/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2024 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 05:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 18:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/04/2024 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2024 16:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/04/2024 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 23:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 05:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2024 09:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/02/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 05:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 14:22

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/01/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 00:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tania Aparecida da Conceição Ramos de Souza (OAB 91441/SP), Alessandra Gimenez de Campos Abreu (OAB 378943/SP) Processo 1002903-85.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Caroline Chaves Soares, Kethelyn Maria Soares Correa, Keliany Micaely Soares Correa - Reqdo: Odair José Aparecido Correa - Trata-se de ação reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos, guarda e visitas ajuizada por A.

    C.

    C.

    S. (por si e representando as filhas, K.

    M.

    S.

    C. e K.

    M.

    S.

    C.) em face de O.

    J.

    A.

    C.

    Os alimentos provisórios fixados em favor das filhas comuns foram fixados pela decisão de fls. 57/59, que deferiu a guarda compartilhada das infantes, com residência materna.

    Foi realizada audiência de tentativa de conciliação, parcialmente frutífera, na qual foi reconhecida e dissolvida a união estável entre as partes, e o feito teve prosseguimento em relação à guarda, visitas, alimentos e partilha de bens (fls. 77).

    O requerido apresentou contestação (fls. 81/93).

    Concordou com a guarda compartilhada e com o regime de visitas proposto pela parte autora, mas insurgiu-se contra os alimentos pretendidos e contra a partilha de bens proposta na inicial, tendo apresentada proposta de acordo.

    Réplica às fls. 138/150.

    Manifestação do Ministério Público às fls. 179/180. É o breve relatório.

    Fundamento e decido.

    Considerando-se que as partes não divergem quanto à guarda compartilhada das filhas em comum e ao regime de visitas paternas, passo ao julgamento antecipado parcial do mérito, nos termos do artigo 356 do Código de Processo Civil.

    Quanto à guarda: A guarda das infantes K.

    M.

    S.

    C. e K.

    M.

    S.

    C. será compartilhada entre as partes, com residência fixa materna.

    Quanto às visitas paternas: As visitas paternas ocorrerão conforme sugerido na petição inicial: 1.

    Finais de semanas intercalados, um com a mãe e outro com o pai, devendo o genitor retirar a filha KÉLIANY no sábado as 10 horas, devendo devolvê-la no lar materno no domingo até às 18 horas; 1.1.

    Em relação a filha KETHELYN, uma vez que possui apenas um de idade e ainda é amamentada por sua genitora, que o pernoite ocorra somente após completar 03 (três) anos de idade e que ocorra de forma progressiva, podendo o genitor retirar a filha no lar materno aos sábados às 10 horas e devolvê-la no mesmo dia até as 17 horas, devendo sempre respeitar o desejo da criança; 1.2.

    A fim de manter os laços afetivos entre pai e filhas, o GENITOR poderá exercer o direito de visita durante a semana, no período noturno ou em outro horário previamente combinado com a genitora, desde que não prejudique o horários escolar, da seguinte forma: a) Uma vez durante a semana, na quarta-feira, quando o final de semana seguinte as menores forem passar com o genitor; b) Duas vezes na semana, às terça e quinta-feira, quando o final de semana seguinte não for direito do genitor. 2.

    Feriados intercalados, devendo o genitor retirar as menores no lar materno às 09 horas e devolvê-las no mesmo dia até as 17 horas; 3.

    Feriados comemorativos (dia dos pais, dia das mães) junto do homenageado; 4.

    No aniversário do REQUERIDO, este poderá passar junto da filha, devendo retirá-la no lar materno e devolvê-la no mesmo dia, não podendo jamais prejudicar o horário da escola, devendo o genitor comunicar previamente à REQUERENTE-genitora; 5.

    Aniversário da Infante, ano par passará junto da genitora e ano impar junto do genitor, cabendo ao REQUERIDO se organizar em relação ao seu horário de trabalho, caso ocorra em dia útil, devendo devolver a criança no mesmo dia até as 20 horas; 6.

    Natal e Ano Novo intercalados e alternados, iniciando em 2023, devendo a menor ficar junto do genitor no Natal e Ano Novo junto da genitora, invertendo a ordem nos anos seguintes; 7.

    Em período de férias (julho, dezembro e janeiro), as menores passarão a primeira quinzena junto da genitora e a segunda quinzena com o genitor, podendo a genitora exercer o direito de visita quinzenalmente, deslocando-se até o lar paterno onde as crianças estejam.

    Quanto aos alimentos provisórios: Em que pesem às alegações do requerido, é cediço que, nas ações de alimentos, o princípio da adstrição é mitigado, sendo que o Juízo deve se atentar às necessidades do alimentado e às possibilidades do alimentante, podendo fixar a pensão alimentícia em valores diversos daqueles pleiteados inicialmente.

    Neste sentido, entendimento do C.

    Superior Tribunal de Justiça sobre o tema: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS.

    VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.INEXISTÊNCIA.

    JULGAMENTO ULTRA PETITA.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.

    REVISÃO.

    SÚMULA 7/STJ.

    DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO.

    AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

    Não se constata violação ao art. 535 do CPC quando a col.

    Corte de origem dirime, fundamentadamente, todas as questões que lhe foram submetidas.

    Havendo manifestação expressa acerca dos temas necessários à integral solução da lide, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte, fica afastada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. 2.

    O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de que, "na ação de alimentos, a sentença não se subordina ao princípio da adstrição, podendo o magistrado arbitrá-los com base nos elementos fáticos que integram o binômio necessidade/capacidade, sem que a decisão incorra em violação dos arts. 128 e 460 do CPC" (REsp 1.290.313/AL, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 12/11/2013, DJe de 7/11/2014 (...)(AgRg no AREsp 603.597/RJ, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 03/08/2015).

    No caso dos autos, são duas as alimentadas, e, por isso, o estabelecimento do valor dos alimentos provisórios.

    Eventual modificação será realizada no momento da sentença, em juízo de cognição exauriente.

    Ademais, mostra-se descabida a pretensão do réu de que os alimentos sejam reduzidos para 18% de seus rendimentos líquidos (ou 9% do que ele aufere de renda líquida ao mês para cada filha).

    Afinal, as despesas da prole devem ser prioridades no planejamento financeiro do provedor, de acordo com o princípio da paternidade responsável, e não há notícias de que o réu possua outros filhos, para cujo sustento também contribua, devendo, portanto, proceder à uma reengenharia financeira, para adequar o seu orçamento às necessidades de suas filhas.

    O genitor possui vínculo empregatício e foi juntada a cópia de um contracheque (fls 100).

    Para aferir a possibilidade do alimentante, apresente o genitor a cópia de seus últimos 3 contracheques.

    Quanto à partilha de bens, Há alegação de que o casal possui dinheiro em conta (em nome do réu), FGTS, imóvel financiado pela CEF, veículo financiado, móveis da residência.

    Apresentem as partes a cópias de seu extrato bancário de todas as contas, incluindo as aplicações financeiras, para o mês de março de 2023 (mês da extinção da união estável), e também declaração de IR do último ano-base (ano de 2022, declaração em 2023).

    Apresentem as partes a matrícula do imóvel a ser partilhado e o contrato de financiamento com a CEF (ou anotação do financiamento na matrícula do imóvel).

    Apenas foi apresentado o contrato particular (fls 30 e segs).

    O réu se propõe a vender o imóvel, e, após abatidas as dívidas, o saldo remanescente ser repartido entre as partes, na proporção de 50% para cada um.

    A proposta não foi totalmente aceita pela autora, uma vez que ela apresentou condições.

    O automóvel foi financiado em nome do réu (fls 110/119).

    Ele propõe pagar 50% do veículo para a autora, após abatimento das parcelas do financiamento.

    A proposta não foi totalmente aceita pela autora, uma vez que ela apresentou condições.

    O réu alega que o casal contraiu dívidas do financiamento do imóvel e também para a sua reforma.

    Especifique o réu qual é o valor do empréstimo relativo à reforma somente (apresentando o respectivo documento), pois o empréstimo relativo ao imóvel consta no contrato de financiamento junto à CEF.

    Os bens móveis que guarnecem a residência precisam ser especificados e comprovada a sua existência para que seja possível a partilha.

    Assim, providenciem as partes.

    Prazo para cumprimento das determinações acima: 15 dias.

    Após, as partes terão ciência do documento juntado pela parte contrária e para se manifestar, em 5 dias.

    Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e retornem conclusos.

  • 23/08/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 13:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/06/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 13:45

    Homologada a Transação

  • 19/06/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 14:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2023 22:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2023 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:11

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2023 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 16:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/04/2023 09:28

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/06/2023 03:50:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.

  • 11/04/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 16:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/03/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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