04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1003271-41.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003271-41.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Flávio de Oliveira Camargo; Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:13

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:29

Distribuído por sorteio
02/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 13:53

Processo Cadastrado
01/09/2025 10:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003271-41.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Fernando Flávio de Oliveira Camargo - Haja vista ter a parte requerida apresentado recurso à sentença prolatada nos autos, de forma TEMPESTIVA, e não haver dúvidas quanto ao recolhimento de preparo e não tendo havido requerimento de efeito suspensivo, fica a parte autora intimada de que conta com o PRAZO DE DEZ (10) DIAS para que, querendo, apresente CONTRARRAZÕES àquela peça. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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