02/09/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1143235-96.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Willians Ferreira - - Cristiane da Silva Cabral Ferreira - Isto posto, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não sanados os defeitos que obstam o recebimento da petição inicial, indefiro-a e julgo o processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais pela parte autora, exceto se lhe houver sido deferida gratuidade.

Se ausente deferimento da gratuidade, advirto a parte autora que, no prazo de cinco dias, contado do transito em julgado da sentença, deverá providenciar o recolhimento das custas devidas, independentemente de nova intimação, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Certificado o decurso do prazo para recolhimento das custas, providencie a Serventia, de imediato, a inscrição do débito em dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei.

P.I.C. - ADV: DANIELA BRENDA PINTO DE CASTRO (OAB 61813/BA), DANIELA BRENDA PINTO DE CASTRO (OAB 61813/BA)
01/09/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
01/09/2025 11:12

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:51

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 17:14

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2024 08:07

Suspensão do Prazo
15/12/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2023 23:07

Suspensão do Prazo
20/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:44

Mudança de Magistrado
16/10/2023 12:20

Evoluída a classe de 7 para 49
11/10/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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