05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001146-81.2025.8.26.0299 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - VAGNER VICTOR PEDRO DE SOUZA E SOUZA -

Vistos.

Fl. 48.

Acolho r.

Manifestação do Ministério Público, certifique o cartório se a situação processual do sentenciado amolda-se aos requisitos impostos no decreto nº 12.338/24, para fins de concessão do indulto requerido.

Intime-se. - ADV: MARINES DE CASSIA DA SILVA MARQUES (OAB 412531/SP), IAN PINTO NAZÁRIO (OAB 175447/SP)
04/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:21

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001146-81.2025.8.26.0299 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - VAGNER VICTOR PEDRO DE SOUZA E SOUZA -

Vistos.

Fl. 36.

Diante da juntada do devido instrumento de procuração, realize-se as anotações devidas no sistema para fins de habilitação dos nobres Defensores Técnicos ora constituídos.

Fls. 34/40.

Trata-se de pedido de indulto formulado pela nobre defesa técnica constituída em favor do sentenciado, em síntese, aduz que a situação processual do sentenciado amolda-se aos requisitos constantes do Decreto nº 12.338/2024.

Assim sendo, tornem-se os autos ao Ministério Público para apreciação e manifestação.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se. - ADV: IAN PINTO NAZÁRIO (OAB 175447/SP), MARINES DE CASSIA DA SILVA MARQUES (OAB 412531/SP)
01/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:28

Expedição de Ofício.
25/08/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 12:09

Expedição de Mandado.
04/07/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 08:19

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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